São Paulo aprova participação no Cosud para integração regional

Foto/Imagem: Foto : Group Publishing

Martelo batido

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) deu sinal verde à proposta de integrar o Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste do Brasil (Cosud). Aprovada com 53 votos a favor e 15 contrários, a medida agora aguarda a decisão do governador, marcando um passo significativo em direção à cooperação regional. De autoria do Governo Estadual, o projeto busca fortalecer a colaboração entre estados, promovendo a melhoria dos serviços públicos, a resolução de desafios comuns e o estímulo à criação de empregos e renda.

O Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste do Brasil (Cosud), uma iniciativa que começou a ser debatida em 2019, pretende estabelecer políticas de integração entre os estados participantes: Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. 

Essa integração visa aprimorar a qualidade dos serviços públicos, abordar questões compartilhadas e compartilhar conhecimentos e soluções.

Contudo, houve discordância quanto à criação do consórcio, com alguns críticos argumentando que isso poderia acentuar as divisões regionais. Parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) se manifestaram contra a iniciativa, expressando preocupações com uma possível separação entre as regiões do país.

“O que o governador Tarcísio está propondo para o estado de São Paulo, com o Consórcio Sul-Sudeste, é uma separação entre os estados do nosso país e não uma perspectiva de criar mecanismo para melhorar a vida das pessoas”, destacou o deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT) ao site oficial Assembleia Legislativa de São Paulo. A deputada Professora Bebel (PT) também levantou preocupações, mencionando um sentimento xenófobo e separatista subjacente ao projeto.

Por outro lado, o deputado Gil Diniz (PL) defendeu o projeto, argumentando que o Cosud não promove divisões, mas sim, defende os interesses do estado de São Paulo. “São Paulo não é antagônico às regiões Norte e Nordeste. Precisamos sim desse consórcio e precisamos defender o povo de São Paulo”, afirmou ao site oficial da Alesp.

Enquadramento legal

A proposta aprovada segue os termos da Lei Federal 11.107/2005, que trata da formação de parcerias entre entes federativos para alcançar objetivos de interesse mútuo. 

Conforme o artigo 3º dessa legislação, consórcios como o Cosud devem ser estabelecidos por meio de um “protocolo de intenções” prévio.

O Protocolo de Intenções estabelece as bases para a criação do Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste do Brasil. Eis os principais pontos do documento:

– Os estados consorciados incluem Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, unindo-se sob a denominação “Consórcio de Integração dos Estados Sul e Sudeste do Brasil”;

– Cada estado ratificará sua adesão por meio de uma lei estadual aprovada na respectiva Assembleia Legislativa, após a subscrição do Protocolo de Intenções;

– O Cosud não possui um prazo de duração determinado.

– A sede do consórcio estará na capital do Estado líder, aquele cujo governador é eleito presidente do Consórcio;

– A estrutura do Cosud compreende a Presidência, a Assembleia Geral e a Secretaria-Executiva do Consórcio. Outros órgãos, como o Conselho de Administração e Câmaras Temáticas, podem ser criados posteriormente por meio de um estatuto; e,

– O presidente do Cosud é eleito pela Assembleia Geral e pode ser reeleito após um mandato de um ano.

Com a aprovação do projeto, São Paulo se une aos estados vizinhos em uma busca por maior cooperação regional, mas a polêmica sobre os impactos desse consórcio na unidade nacional continua a gerar debate.

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