Capes flexibiliza acúmulo de bolsas

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Martelo batido : Capes flexibiliza acúmulo de bolsas

Novas regras permitirão que alunos de mestrado, doutorado e pós acumulem bolsa com emprego

A Capes (Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), órgão ligado ao MEC (Ministério da Educação), flexibilizou o acúmulo de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado com outras remunerações. A portaria com as novas regras, publicada nesta quarta-feira (12) no DOU (Diário Oficial da União), autoriza outras fontes de rendimento associadas ao benefício, porém, proíbe o acúmulo de mais de uma bolsa para a mesma finalidade.

Em suma, a partir de agora está proibido o acúmulo de bolsas nessas modalidades com outras bolsas de mesmo nível, sejam elas nacionais ou estrangeiras, que sejam financiadas com verbas públicas federais. A exceção é para quando a segunda bolsa for complementação concedida por algum estabelecimento parceiro da Capes e prevista em acordo para esse fim. A alterações passam a vigorar a partir de 1⁰ de outubro.

De acordo com a Capes, os estabelecimentos de nível superior e pesquisa de todo o País e os programas de pós-graduação terão liberdade para definir as próprias regras sobre o tema. A norma poderá auxiliar no fomento à pesquisa científica em áreas nas quais uma bolsa é menos atrativa que um salário oferecido pelo mercado de trabalho. 

“As novas regras facilitam ao aluno a possibilidade de ter acesso a mais benefícios. Desde 2010, só era permitido ser beneficiário de uma agência pública de fomento por vez. A alteração pode atrair pesquisadores para regiões como Norte, Nordeste e Centro-Oeste com o acúmulo de um auxílio da Capes e complementação de uma Fundação Estadual de Amparo à Pesquisa (FAP) ou outra organização, por exemplo”, informa trecho do comunicado no portal da Capes.

Segundo a instituição, para o período entre março deste ano e fevereiro de 2024, foi disponibilizada a concessão de 93,2 mil bolsas pela chamada “cota de bolsas da pró-reitoria”, além dos programas institucionais de fomento à pós-graduação, que engloba 51 projetos de pesquisa e a formação de recursos humanos.

Nesses projetos participaram cerca de 6.000 estabelecimentos de ensino e pesquisa, que, de acordo com a portaria publicada nesta quarta-feira, terão o papel de criar os critérios de permissão, ou proibição, do acúmulo de bolsas nos regimentos internos, bem como fiscalizar e acompanhar a concessão das bolsas.

ESCOLAS CÍVICO-MILITARES

O Ministério da Educação, em conjunto com a pasta da Defesa, decidiu acabar com o Pecim (Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares), uma das prioridades do governo Bolsonaro devido às promessas de campanha à Presidência da República. A decisão foi tomada pelos secretários de Educação de todas as regiões do País.

Esse programa, que fora criado no início da gestão do ex-presidente, em 2019, estipulava transformação dos modelos normais de escolas públicas em cívico-militar. A proposta era divisão das gestões administrativa e pedagógica desses estabelecimentos de ensino, com a parte pedagógica permanecendo com os educadores civis, enquanto a administrativa deveria ficar com militares.

Outras propostas do programa visavam a diminuição da evasão escolar e, também, inibir ocorrências de violência dentro do ambiente escolar a partir da disciplina militar. O PECIM estabelecia cooperação entre os dois ministérios com objetivo de apoiar os colégios que escolhessem o novo modelo, assim como na preparação das equipes, tanto civis quanto militares que atuariam nessas escolas.

Com a nova determinação, deverá haver desmobilização de integrantes das Forças Armadas dos estabelecimentos, além de adoção gradual de normas que viabilizem o fim do ano letivo dentro do que se considera normal.

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