Na busca por encerrar disputas no campo e fortalecer a segurança jurídica, o Governo de São Paulo deu um passo significativo ao realizar a maior ação de política agrária já vista na região de Pontal do Paranapanema. O governador Tarcísio de Freitas liderou uma cerimônia histórica em Presidente Prudente, onde foram entregues 528 títulos de regularização fundiária rural a assentados, além de outras 37 escrituras destinadas a médios e grandes proprietários rurais locais. Essa iniciativa foi coordenada pela Fundação Itesp e também incluiu a entrega de 119 títulos de imóveis urbanos.
O evento, que marcou a primeira entrega oficial de títulos de propriedade de terras devolutas realizada pelo Governo do Estado a assentados na região, tem como base a lei estadual 17.517/2022, carinhosamente conhecida como a “Lei da Paz no Campo”.
Esta legislação possibilitou a titulação definitiva de famílias assentadas em terras públicas estaduais, proporcionando segurança jurídica e esperança renovada para muitos.
É importante destacar que essa ação representa um marco para os pequenos produtores rurais que agora têm a certeza de serem proprietários de suas terras, impulsionando assim, a produção local.
Outro destaque é que, pela primeira vez, médios e grandes produtores rurais da região receberam títulos de terra com base na lei estadual 17.557/2022, aprovada e regulamentada no ano anterior.
Essa norma visa à conciliação jurídica para a regularização fundiária de terras devolutas, beneficiando produtores que desempenham a função social da propriedade e realizaram melhorias ao longo dos anos. Além de trazer economia aos cofres públicos, essa medida reduz riscos processuais e incentiva o desenvolvimento rural sustentável.
Formalização da posse
A formalização da posse da terra, seja para assentados e agricultores familiares, seja para médios e grandes produtores, desempenha um papel fundamental na melhoria da infraestrutura nas áreas rurais.
Também facilita os investimentos em estradas, eletrificação, abastecimento de água e outras necessidades essenciais para a qualidade de vida das comunidades agrícolas. Essa conquista, não apenas beneficia a produção local, mas também, fortalece a preservação ambiental, reconhecendo áreas ocupadas e estabelecendo limites claros para o uso da terra.
Até o mês de agosto, a Fundação Itesp já havia promovido a titulação e regularização de 1.097 imóveis, tanto urbanos, quanto rurais, com um foco especial na agricultura familiar e nas comunidades quilombolas remanescentes.
Com essa iniciativa, o Governo de São Paulo reforça seu compromisso com o desenvolvimento rural sustentável, a proteção ambiental e a promoção da equidade entre os diversos segmentos da população local.
Essa entrega de títulos rurais é um testemunho do compromisso do governo em fortalecer a agricultura e proporcionar segurança e prosperidade para aqueles que dependem da terra para sustentar suas famílias e comunidades.
A esperança se renova e a paz no campo se torna uma realidade palpável em Pontal do Paranapanema à medida que essas ações se concretizam
