Aprovado programa de escola em tempo integral

Foto/Imagem: Foto: Group Publishing

Escola será realizada em tempo integral

MEC estima investimento de R$ 4 bilhões e criação de 3,2 milhões de vagas até 2026  

O PL (Projeto de Lei) que cria o Programa Escola em Tempo Integral foi aprovado na última terça-feira (11) pelo plenário do Senado Federal. Segundo o texto do PL, de número 2.617, de 2023, será permitido à União financiar a abertura de matrículas em período integral nas escolas de educação básica, por meio de transferências para Estados e municípios.

Iniciativa do governo federal, o texto agora vai para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que, aprovado, entre em vigor. De acordo com o Ministério da Educação, é estimado investimento de R$ 4 bilhões, com objetivo de aumentar a oferta de educação em tempo integral, permitindo que Estados e municípios possam expandir as matrículas em suas redes. 

Ainda conforme a pasta, a adesão ao programa é opcional, mas, em princípio, a meta é criar 1 milhão de novas matrículas em tempo integral nos próximos anos. E chegar a 3,2 milhões de matrículas até 2026.

“A adesão ao programa e o recebimento dos recursos não solucionam, contudo, o complexo desafio de organização, gestão e implementação da educação integral em jornada ampliada na rede de ensino. Para assegurar a qualidade e a equidade na oferta do tempo integral, o programa foi estruturado em 5 eixos – ampliar, formar, fomentar, entrelaçar e acompanhar -, articulando uma série de ações estratégicas, disponibilizadas a todos os entes federados”, informa trecho de comunicado no portal da pasta de Educação. 

De acordo com as novas diretrizes do projeto, serão consideradas matrículas em tempo integral as que o aluno permanece no estabelecimento de ensino ou em atividades escolares por tempo igual ou maior que sete horas por dia, ou a 35 horas no cômputo da emana em dois turnos. Só poderão ser contadas como participantes no programa as matrículas criadas ou transformadas em tempo integral depois do dia 1º de janeiro de 2023. Pelas regras do programa, as matrículas devem ser registradas no Censo Escolar, que será uma das principais referências para a prestação de contas.

O programa é destinado a todos os Estados e também ao Distrito Federal, que poderão aderir ao Escola em Tempo Integral e pactuar metas junto ao MEC, por meio do Simec (Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação). O texto ainda prevê assistências técnica e financeira às redes de ensino, tanto municipais quanto estaduais, visando impulsionar a criação de matrículas em tempo integral, da educação infantil ao nível médio, além da transformação de matrículas em tempo parcial para tempo integral

CONECTIVIDADE

No projeto também será tratado o acesso à banda larga nas escolas. De acordo com o Senado, o texto do PL aumenta o prazo de execução da Lei 14.172, de 2012, que garantiu o repasse de R$ 3,5 bilhões para a compra de equipamentos para estudantes e professores de escolas públicas acompanharem as aulas de forma on-line por causa do isolamento imposto pela pandemia de Covid-19. Os deputados incluíram no texto a possibilidade de aumento dos recursos para essa demanda.

“As alterações ampliam o escopo da lei, para dispor sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, nos estabelecimentos de ensino, com possibilidade de repactuação dos planos de ação dos entes federativos junto ao FNDE, bem como expansão do prazo para execução dos recursos até o ano de 2026”, disse ao portal do Senado Dorinha Seabra, senadora e relatora da proposta.

O projeto, acrescenta o Senado, traz alteração na Lei 11.273, de 2006, que permite ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e à Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal em Nível Superior) concederem bolsas para cursos de formação de professores da educação básica. Essas bolsas só podem ser pagas atualmente por docentes que tenham experiência no ensino superior.

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