Desenrola limpa o nome de 1,5 milhão de pessoas 

Foto/Imagem: Foto: Group Publishing

Desenrola surge como uma ótima ideia afim de limpar o nome de muitas pessoas

Programa começa nesta segunda-feira (17) e irá perdoar quem tem dívidas de até R$ 100

Tem início nesta segunda-feira (17) o Desenrola Brasil, programa do governo federal que irá possibilitar a renegociação de dívidas com instituições financeiras credenciadas pelo BC (Banco Central). A data foi antecipada pelo Ministério da Fazenda em portaria publicada no DOU (Diário Oficial da União) na última sexta-feira (14). O prazo inicial iria até o fim de julho. Segundo a pasta, atualmente no País há 70 milhões de pessoas negativadas. O programa visa ajuda-las a sair dessa situação. 

O Desenrola Brasil terá três etapas. Nas duas primeiras, que terão início nesta segunda-feira, as dívidas de até R$ 100 serão “perdoadas” pelos bancos, a chamada “desnegativação”. Os débitos abaixo desse valor vão continuar existindo, porém, pelo programa as instituições bancárias se comprometem a não negativar os correntistas, ou popularmente chamado de “sujar o nome”, por causa desses débitos. 

Ou seja, se o correntista possuir outros débitos na lista de cadastro negativo, fica com o “nome limpo”, o que possibilita a poder comprar a prazo novamente, contrair empréstimos ou acordar contratos de aluguel, por exemplo. A novidade deve beneficiar cerca de 1,5 milhão de correntistas. Esse acordo foi um pré-requisito firmado pelo governo com os bancos para que as grandes instituições pudessem participar do programa. 

Também será possível renegociar dívidas com essas instituições, o que deve trazer alívio a aproximadamente 30 milhões de devedores. A adesão dos credores, beneficiários e bancos ao programa é totalmente voluntária. 

FAIXA 1

Essa faixa é destinada a quem tem renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que esteja inscrito no Cadúnico, iniciativa do governo federal para identificar e conhecer as famílias brasileiras de baixa renda. Nessa faixa poderão ser renegociados débitos de até R$ 5.000, contraídos entre o dia 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro do ano passado.

Dívidas com garantia real, dívidas de crédito rural, dívidas de financiamento imobiliário e operações com funding ou risco de terceiros não poderão se beneficiar nessa faixa. De acordo com a portaria, as instituições bancárias deverão se habilitar na plataforma digital do programa para iniciar as renegociações. 

De acordo com a pasta da Fazenda, o Desenrola Brasil deverá estar disponível à população brasileira até setembro. Em agosto deve haver um leilão para definir quais credores serão contemplados. O governo irá disponibilizar uma plataforma digital na qual poderá ser feita a renegociação das dívidas. O devedor terá de entrar no sistema com login, escolher a instituição inscrita no programa e selecionar a quantidade de parcelas. 

Ainda conforme a pasta, o valor mínimo da parcela será de R$ 50, com possibilidade de dividir em até 60 vezes, com juros a 1,99%. O prazo de carência será no mínimo de 30 dias e de no máximo, 59 dias. O pagamento das parcelas poderá ser tanto por débito em conta ou boleto bancário quanto por Pix. Além do benefício, os devedores ainda terão direito a curso de educação financeira. Após feita a renegociação, no caso de  inadimplência, o beneficiário poderá voltar a ficar com o nome negativado.

FAIXA 2

Nessa faixa as renegociações deverão ser realizadas entre os devedores e as instituições bancárias nas quais existem os débitos. Em contrapartida, essas instituições terão incentivos do governo para que aumentem a oferta de crédito. Segundo a pasta, aproximadamente 30 milhões de indivíduos devem se beneficiar nesta faixa.

O Desenrola Brasil não poderá ser usado nessa faixa para dívidas de crédito rural, dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros, débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União, débitos com garantia da União ou de entidade pública e, por fim, dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos, conforme a pasta da Fazenda.

FAIXA 3

A terceira etapa está programada para setembro, na qual deverá haver adesão de devedores com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritos no Cadúnico (Cadastro Único para Programas Sociais), com dívidas cujos valores de negativação não ultrapassem R$ 5.000.

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