Programa ajuda pessoas a negociarem suas dívidas

Foto/Imagem: Foto: Group Publishing

Pessoa calculando sua dívida

Renegocia, do governo federal, auxilia endividados a buscar soluções para pagamento de dívidas

Teve início nesta segunda-feira (24) o Renegocia, iniciativa do governo federal que visa ajudar pessoas com contas atrasadas a negociar suas dívidas. Elas poderão ser de qualquer valor ou natureza, independentemente da renda do devedor, que poderá recorrer aos órgãos de defesa do consumidor de Estados e municípios. Em conjunto com as ações do governo para a negociação de dívidas dos consumidores, a iniciativa se estende até o dia 11 de agosto.

Coordenado pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o mutirão tem como objetivo auxiliar os endividados a regularizarem suas situações financeiras e buscar soluções para o pagamento das dívidas.

“Estamos começando hoje (segunda-feira) o mutirão de renegociação de dívidas”, disse Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública, em coletiva de imprensa sobre operação da PF (Polícia Federal) que prendeu no Rio de Janeiro Maxwell Simões Corrêa, ex-bombeiro suspeito de envolvimento na morte da vereadora carioca Marielle Franco (Psol), em março de 2018.

“Importante frisar que temos a participação de aproximadamente 250 procons estaduais e municipais. Este mutirão é importante e se estenderá pelas próximas semanas”, complementou o ministro. O Renegocia ocorre pouco mais de um mês após o governo federal lançar o Desenrola Brasil, programa que possibilita a renegociação de dívidas com instituições financeiras credenciadas pelo BC (Banco Central), e que teve início no último dia 17 de julho.

Decreto do Palácio do Planalto, em junho, havia aumentado de R$ 303 para R$ 600 o valor mínimo da renda de qualquer brasileiro que deve ser preservado em caso de negociações de dívidas atrasadas. Conforme a Senacon, o Renegocia e o Desenrola Brasil são iniciativas que se complementam. 

“O Programa Desenrola, do Ministério da Fazenda, e o Renegocia, do Ministério da Justiça, são ações complementares. Recentemente, o presidente Lula editou um decreto aumentando a proteção aos consumidores e é isso o que os procons farão agora. Esse mutirão é para atender consumidores com dívidas de um modo geral”, disse Flávio Dino ao portal do Ministério da Justiça.

“O objetivo é garantir que as pessoas consigam recuperar o crédito e, com isso, condições melhores de fazer pagamentos. Como consequência, também servirá para melhorarmos a economia na medida em que o crédito é o elemento propulsor para que tenhamos crescimento econômico”, complementou. 

No Renegocia não existe uma quantia limite para a dívida nem há limitação de renda dos interessados em negociar não só dívidas bancárias, mas também com serviços de energia elétrica, água e até com lojas. Dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário, que não podem ser repactuadas, ficam de fora do programa.

Enquanto no Desenrola Brasil foram definidas faixas de adesão ao programa. As pessoas que tenham renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) estão na faixa 1, também destinada a devedores inscritos no Cadiúnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

A dívida contraída por indivíduos nesse grupo não pode ultrapassar R$ 5.000. A faixa 2 abriga inadimplentes com renda mensal de até R$ 20 mil, e que podem pagá-las de maneira parcelada, a partir de 12 prestações.

QUEM PODE PARTICIPAR

Qualquer consumidor que ultrapasse a sua capacidade de pagamento pode participar do Renegocia. Para participar do mutirão, basta ao consumidor interessado procurar os órgãos de defesa do consumidor, o Ministério Público, a Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor mais próximos da sua residência. 

A Senacon também promove, além da mediação entre credores e devedores, educação financeira e conscientização sobre o consumo de crédito responsável, visando incentivar as pessoas a refletirem sobre suas finanças pessoais, além da adoção de práticas como planejamento financeiro e consumo consciente que evitem o superendividamento.

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